PORTARIA DETRAN/RS Nº 151 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n° 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n° 14.479/2014; e considerando as razões e fundamentos constantes no Processo SPD nº 70405/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Descredenciar, a pedido, o CRD00192 – GIMENES SERVICOS DE REBOQUE DE VEÍCULO LTDA, do município de Sertão Santana, nos termos constantes no processo supracitado, a contar de 02/09/2015.

Art. 2º O CRD fica obrigado a retirar, num prazo de 10 (dez) dias, toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, em consonância ao disposto no §2º, art.14, Anexo XII da Portaria DETRAN/RS nº 148/2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/09/2015.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 03/04/17