PORTARIA DETRAN/RS Nº 138 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;

Considerando o que consta no expediente de SPD nº 23490/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Convênio nº 25/2012, Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil; e Municípios Adesos visando à execução da Operação Balada Segura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e DETRAN/RS, expediente de SPI nº 3297-2444/12-0, conforme segue:

- Ana Lúcia Jodelis, ID 2539390/4, titular;

- Rafael Gonçalves da Cunha, ID 2934973/2, substituto.

Art. 2º Ficam dispensados os fiscais designados anteriormente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 29/03/17