Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 006585-2444/16-2.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Gráfica Diário Popular LTDA, CNPJ n.º 92.195.429/0001-08, com sede na Rua 15 de Novembro, 718, Pelotas/RS.

IV - DO OBJETO: Assinatura digital do Jornal Diário Popular.

V - DO VALOR: R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 23 de março de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 28/03/17