PORTARIA DETRAN/RS Nº 134 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5º, da Lei Estadual n.º 14.479/2014, e;

Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando o contido nos expedientes de SPD nº 86247/2014 e SPD nº 29053/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIS FERNANDO EHLERS SCALCON, cargo Analista, ID 3207340/1 designado pela Portaria DETRAN/RS nº 607/2014, da atividade de Examinador-Supervisor.

Parágrafo único. Fica mantida a atividade de Examinador de Trânsito, conforme designação contida na Portaria DETRAN/RS nº 445/2011.

Art. 2º Designar o servidor MICHEL PINHEIRO DA COSTA FAGUNDES, cargo Técnico Superior, ID 3147670/3 como Examinador-Supervisor da aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular de competência do Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos, a contar de 27/03/2017. 

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 27/03/17