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PORTARIA DETRAN/RS Nº 109 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando as razões e fundamentos constantes no Despacho exarado no Processo Administrativo nº 044/COR/2014, SPD nº 108773/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR 07 (SETE) DIAS, à Sra. Geni Lúcia Ruaro Bueno, Diretora Geral de CFC, RG 1039797269, com fulcro no art. 36, § 2º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010, pelo cometimento da infração prevista no artigo 31, inc. I, da mesma norma, em razão do descumprimento do disposto no art. 23, incs. VI, XXI, XXXIX e XLI, da Portaria DETRAN/RS nº 70/2002; no art. 2º da Ordem de Serviço nº 03/2010; e no art. 3º, incs. I e II, da Ordem de Serviço nº 09/2010.

Art. 2º A credenciada deverá aguardar notificação do DETRAN/RS informando a data de início e término da penalidade, para fins de cumprimento da suspensão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 27/03/17
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