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Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 000923-2444/16-5.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A., CNPJ n.º 92.821.701/0021-53, com sede na Rua Jacob Luchesi, 2374, Caxias do Sul/RS.

IV - DO OBJETO: Renovação da assinatura do Jornal O Pioneiro.

V - DO VALOR: R$ 884,50 (oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 13 de  março de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 16/03/17
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