PORTARIA DETRAN/RS Nº 104 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando os termos do artigo 22 da Lei Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 007/2017;

Considerando o contido no expediente de protocolo SPD nº 18723/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Especial visando à análise documental, publicação de portarias, exame de pedidos de reconsideração e deferimento de pedidos de credenciamento de Postos Avançados de CRVA:

- Renata da Cunha Pinto, AN – Administração, ID 3616061/1;

- Juranice Eva Dupont, AN – Pedagogia, ID 1753126/2;

- Edinise Ferreira Gonçalves, AT – Técnico de Informática – ID 3029247/1

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 15/03/17