TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 29/2016

Aos sete dias do mês de março do ano de 2017, nesta cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, Autarquia criada pela Lei n.° 10.847, de 20 de agosto de 1996, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.935.819/0001-03, sito na Avenida Julio de Castilhos, nº 505, 17º andar, nesta Capital, representado neste ato por seu Diretor-Geral, Sr. Ildo Mário Szinvelski, com fulcro na Lei Federal 8.666/1993, decide rescindir, a contar de 03 de março de 2016, o Termo de Convênio nº 29/2016, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.773.506/0001-51, assinado em 24 de junho de 2016, que tinha por objeto o desenvolvimento de ações educacionais através da realização de Cursos de Formação de Despachantes Documentalistas de Trânsito.

A rescisão do Termo de Convênio nº 29/2016 ora operada tem fatos narrados no expediente nº 892-2444/16-7, que oferta embasamentos suficientes para que o DETRAN/RS rescinda o referido convênio. Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pelo Diretor-Geral, Sr. Ildo Mário Szinvelski.

Porto Alegre, 07 de março de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 07/03/17