PORTARIA DETRAN/RS Nº 091 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.963/2012, que instituiu a Operação Balada Segura, e alterações;

Considerando o artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual atribui a competência desta Autarquia quanto à realização das fiscalizações de trânsito e a execuções de ações decorrentes do poder de polícia;

Considerando que o incremento das ações da Balada Segura e Viagem Segura contribuem para a redução dos índices de sinistralidade no trânsito;

Considerando a motivação contida no expediente protocolado sob o SPD nº 13183/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Daiane Ribeiro da Silva, ID nº 3534375/1, e Priscila Bergmann Hoff, ID º 3870502/1, para continuarem atuando, a contar de 06 de março de 2017, nas ações previstas na Lei Estadual nº 13.963/2012 e, em consequência disso, perceber a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito – GAOTRAN, nos termos do art. 4º da referida Lei, assim como para exercer a atribuição de Agente da autoridade de Trânsito, realizando a fiscalização de veículos e de condutores nas vias do RS:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 07/03/17