PORTARIA DETRAN/RS Nº 090 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.963/2012 e alterações, que instituiu a Operação Balada Segura;

Considerando o contido no Decreto Estadual nº 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a contar de 01/03/2017, o servidor OTTO VALDEMAR KAMINSKI STANGE, Id. Funcional 3208184/1, para atuar nas ações previstas na Lei Estadual nº 13.963/2012, e, em decorrência, perceber a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito - GAOTRAN, nos termos do art. 4º da referida Lei e exercer a atribuição de Agente da autoridade de Trânsito, realizando a fiscalização de veículos e de condutores nas vias do RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 06/03/17