PORTARIA DETRAN/RS Nº 062 - 2017.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n° 10.847/1996, c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando as razões e fundamentos constantes no Processo SPD nº 613829/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Descredenciar, a pedido, o CRD 00103 – PRONTOKAR, do município de Rio Grande, nos termos constantes no processo supracitado, a contar de 01/11/2016.

Art. 2º O Centro de Remoção e Depósito, mencionado no artigo anterior, fica obrigado a retirar imediatamente toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, em consonância ao disposto no §2º do art.14 do Anexo XII da Portaria DETRAN/RS nº 148/2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2016.

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto. 

Publicada no DOE em 01/02/17