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PORTARIA DETRAN/RS Nº 053 - 2017.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.° 10.847/1996, c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n.° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 076/16 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2017, conforme Parecer n.º CA/01-2017;

Considerando o contido no expediente protocolado sob n.º de SPI 000306-24.44/17-9;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em Real, do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n.° 8.109/1985, e alterações:

 

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código

Descrição

Valor

9016

EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD

R$ 51,84

9024

EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

R$ 57,60

9032

EXPEDICAO CNH 2ª VIA

R$ 51,84

9040

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$ 66,24

9059

EXAME TEÓRICO TÉCNICO

R$ 36,08

9067

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$ 66,24

9075

EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR

R$ 62,75

9121

EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%

R$ 18,04

9130

EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%

R$ 31,37

9148

PREST SERV CFC RENOV CNH

R$ 91,36

7846

EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%

R$ 31,10

7854

PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%

R$ 54,81

7862

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%

R$ 39,74

7870

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%

R$ 39,74

7889

EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%

R$ 21,64

7803

PERÍCIA JUNTA MÉD  RECURSAL DETRAN

R$ 388,46

7811

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN

R$ 388,46

7820

PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN

R$ 388,46

7838

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN

R$ 388,46

 

II - VEÍCULOS

Código

Descrição

Valor

7102

EXPEDIÇÃO CRV

R$ 138,31

7110

EXPEDIÇÃO CRLV

R$  81,77

7129

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS

R$ 57,60

7137

EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA

R$ 138,61

7145

EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA

R$ 101,35

7226

ESCOLHA/RES. PLACA

R$ 335,00

7269

VISTORIA IDENTIF MOTO

R$ 54,55

7277

VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO

R$ 73,60

7285

VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO

R$ 110,40

7013

ALT REG MOTO ATE 4 ANOS

R$ 86,40

7021

ALT REG MOTO + 4 ANOS

R$ 44,80

7030

ALT REG AUTO 4 ANOS/100

R$ 326,43

7048

ALT REG AUTO + 4 ANOS/100

R$ 140,81

7056

ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100

R$ 652,86

7064

ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100

R$ 281,62

7072

ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS

R$ 604,85

7080

ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS

R$ 294,42

7099

ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS

R$ 1.027,29

7242

ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS

R$ 355,53

7714

EXP CRLV – RPV

R$ 81,77

7722

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV

R$ 57,60

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$ 32,88

7749

EXP CRV + EXP CRLV

R$ 220,09

7765

EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS

R$ 195,92

7170

LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC

R$ 102,41

7196

LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO

R$ 73,60

7200

LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA

R$ 201,61

7706

REGISTRO CONTR FINAN VEÍC

R$ 147,09

7790

REGISTRO CONTR FINAN CRVA

R$ 147,09

7773

LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI

R$ 102,41

7781

LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR

R$ 102,41

 

III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código

Descrição

Valor

8605

DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO

R$ 26,14

8613

DIÁRIA MOTO E SIMILARES

R$ 20,91

8621

DIÁRIA VEÍCULO PESADO

R$ 57,30

8630

REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM

R$ 534,92

8656

HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO

R$ 267,44

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO

R$ 133,72

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO

R$ 8,56

8680

REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM

R$ 254,97

8702

REMOC MOTO/SIMILARES  ATÉ 60 KM

R$ 203,97

 

IV - DIVERSOS

Código

Descrição

Valor

8010

ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL

 R$ 320,03

8028

ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO

 R$ 320,03

8036

ALVARÁ CRED MÉDICO

 R$ 320,03

8044

ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO

 R$ 320,03

8052

ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC

 R$ 63,99

8060

ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ

 R$ 63,99

8095

ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC

 R$ 63,99

8109

ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN

 R$ 320,03

8125

ALVARÁ CRED CDV

 R$ 544,05

9814

ALVARÁ CFC

 R$ 544,05

9822

ALV CREDENCIAMENTO FPT

 R$ 544,05

9830

ALVARÁ DESPACHANTE

 R$ 320,03

9849

ALVARÁ CRVA

 R$ 544,05

9857

ALVARÁ CRD

 R$ 544,05

9865

ALVARÁ CRED INSP SVA

 R$ 63,99

8133

ALV PREP DESPACHANTE

 R$ 63,99

8141

ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN

 R$ 320,03

8150

ALVARÁ CRED LEILOEIRO

R$ 63,99

 

     

 

           

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei Estadual n.° 8.109/1985, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/2012, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a)       automóvel;

b)      caminhonete;

c)       camioneta;

d)      utilitário;

e)       reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f)       motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g)      micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a)       caminhão;

b)      caminhão-trator;

c)       ônibus;

d)      trator de rodas, de esteiras ou misto;

e)       reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f)       motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g)      micro-ônibus com  lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° Os veículos de porte leve são equiparados aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n.° 8.109/1985, alterada pela Lei Estadual nº 14.035/2012.

Art. 4° As taxas de códigos 7030 e 7048 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas de códigos 7072 e 7080 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2017.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto.

Publicada no DOE em 31/01/17
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