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PORTARIA DETRAN/RS Nº 054 - 2017.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.° 10.847/1996, c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002 e alterações, em especial as introduzidas pela Portaria nº 36/2016;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 076/16 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016;

Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2017, conforme Parecer n.º CA/01-2017;

Considerando o contido no expediente protocolado sob nº de SPI 000306-24.44/17-9;

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs-, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 36/2016, na forma prevista no seu §6º, conforme segue:

Processos

Valor Por Tipo de Veículo

Motocicleta e Similares

Médio

Pesado

Alteração de endereço residencial

R$ 7,33

Alteração de informação do veículo

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Alteração de informação do proprietário

R$ 7,33

Alteração restrição financeira

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Baixa de veículo

R$ 7,33

Cópia de CRLV

R$ 7,33

Desbloqueio de veículo acidentado

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Deslocamento para vistoria no CRD – Processo de Depósito

R$ 72,84

Inclusão de informação de RECALL

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Inclusão de Restrição Financeira

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Liberação de Restrição Financeira

R$ 7,33

Primeiro emplacamento

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Solicitação de autorização para alterar características

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Solicitação de autorização para remarcação de chassi

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Solicitação de autorização para transporte escolar

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada

R$ 7,33

Solicitação de segunda via do CRLV

R$ 7,33

Solicitação de segunda via do CRV/CRLV

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Solicitação de vistoria de veículo (avulsa)

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Transferência de propriedade de veículo de outro Estado

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Transferência de propriedade de veículo do RS

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Transferência de propriedade por ordem judicial

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Transferência de veículo acidentado

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Troca de Município de veículo de outro Estado

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Troca de Município de veículo do RS

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Troca de placa

R$ 53,29

R$ 72,84

R$ 74,60

Comunicação de venda

R$ 14,67

Cadastro de Contrato de Reserva de Domínio ou Penhor

R$ 14,67

Reserva de Placa

R$ 16,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2017.

 

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto.

Publicada no DOE em 31/02/17
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