PORTARIA DETRAN/RS Nº 054 - 2017.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.° 10.847/1996, c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002 e alterações, em especial as introduzidas pela Portaria nº 36/2016;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 076/16 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 26 de janeiro de 2017, conforme Parecer n.º CA/01-2017;
Considerando o contido no expediente protocolado sob nº de SPI 000306-24.44/17-9;
RESOLVE:
Art. 1º - Atualizar os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs-, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 36/2016, na forma prevista no seu §6º, conforme segue:
Processos |
Valor Por Tipo de Veículo |
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Motocicleta e Similares |
Médio |
Pesado |
|
Alteração de endereço residencial |
R$ 7,33 |
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Alteração de informação do veículo |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Alteração de informação do proprietário |
R$ 7,33 |
||
Alteração restrição financeira |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Baixa de veículo |
R$ 7,33 |
||
Cópia de CRLV |
R$ 7,33 |
||
Desbloqueio de veículo acidentado |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Deslocamento para vistoria no CRD – Processo de Depósito |
R$ 72,84 |
||
Inclusão de informação de RECALL |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Inclusão de Restrição Financeira |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Liberação de Restrição Financeira |
R$ 7,33 |
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Primeiro emplacamento |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Solicitação de autorização para alterar características |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Solicitação de autorização para remarcação de chassi |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Solicitação de autorização para transporte escolar |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada |
R$ 7,33 |
||
Solicitação de segunda via do CRLV |
R$ 7,33 |
||
Solicitação de segunda via do CRV/CRLV |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Solicitação de vistoria de veículo (avulsa) |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Transferência de propriedade de veículo de outro Estado |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Transferência de propriedade de veículo do RS |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Transferência de propriedade por ordem judicial |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Transferência de veículo acidentado |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Troca de Município de veículo de outro Estado |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Troca de Município de veículo do RS |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Troca de placa |
R$ 53,29 |
R$ 72,84 |
R$ 74,60 |
Comunicação de venda |
R$ 14,67 |
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Cadastro de Contrato de Reserva de Domínio ou Penhor |
R$ 14,67 |
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Reserva de Placa |
R$ 16,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2017.
Saudir Luiz Filimberti,
Diretor-Geral Adjunto.
Publicada no DOE em 31/02/17