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PORTARIA DETRAN/RS Nº 048 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando o disposto nos artigos 22, incisos I e II; 141,146; 147 e seu inciso V; 152 e seu § 1º, todos da Lei Nacional nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Considerando o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o qual estabelece que as contratações realizadas em caráter emergencial têm natureza precária e temporária para atender excepcional interesse público;

Considerando o contido no expediente de SPD nº 3602/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ad nutum André Ribeiro dos Santos Costa, ID nº 3868389/1, Edson Sérgio Cocolichio Rossi, ID nº 3868265/1, Leandro Skroski Maslak, ID nº 3867536/1, Márcia Vasconcelos Nunes, ID nº 3867463/1, e Rafael Ballardin, ID nº 3867463/1, contratados em caráter emergencial para a atividade de Examinador de Trânsito, designados pela Portaria DETRAN/RS nº 501/2013, incidindo seus efeitos a contar de 30/01/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 30/01/17
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