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PORTARIA DETRAN/RS Nº 042 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal nº 9.503/97 – CTB –, bem como do art. 22, §5º da Lei Federal nº 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual nº 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 623/16, nas Portarias DETRAN/RS nºs 148/05, 034/09, 103/09, 388/14, 186/2015, 261/2015 e as que vierem a sucedê-las;

Considerando a Recomendação nº 004/2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 53.169/2016, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;

Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), gerando ônus ao Estado, bem como a necessidade da realização da destinação dos bens depositados por hasta pública, na forma da legislação em vigor;

Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões de cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;

Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs há mais de 60 (sessenta) dias;

Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas; bem como contemplar um maior número de credenciados;

Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD nº 2806/2017.

RESOLVE:

Art. 1° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a serem realizados no 2º (segundo) semestre de 2017, relativos aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito - CRDs credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.

Art. 2° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

 

ANEXO ÚNICO

Calendário Preliminar de Leilões para o 2º semestre de 2017:

Depósito

Município

Previsão

CRD00263 - TRANSPORTES JAJA LTDA

ELDORADO DO SUL

JULHO DE 2017

CRD00120 - CAPITÃO GUINCHO

GUAÍBA

CRD00259 – AUTOTECH

PORTO ALEGRE*

CRD00048 - GUINCHOS TORRES LTDA

ESTÂNCIA VELHA

JULHO DE 2017

CRD00121 - A. DAPPER E CIA LTDA

IVOTI

CRD00134 - IRMÃOS SPANIOL

LINDOLFO COLLOR

CRD00076 - NOVO HAMBURGO LTDA

NOVO HAMBURGO*

CRD00269 – TT

NOVO HAMBURGO*

CRD00204 - GUINCHOS PINHEIRO

ARROIO DO MEIO

JULHO DE 2017

CRD00154 - GUINCHOS QUINOT

CRUZEIRO DO SUL

CRD00017 - GUINCHOS FAVERO

ENCANTADO

CRD00074 - FOPPA GUINCHO 24 HORAS

GUAPORÉ

CRD00058 - GUINCHOS MASTER

LAJEADO*

CRD00241 - SERRA SUL GUINCHOS

NOVA BASSANO

CRD00066 - JOVINO JOSÉ VIVIAN E FILHOS

SERAFINA CÔRREA

CRD00043 – REBOCAR

CARAZINHO*

AGOSTO DE 2017

CRD00234 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS CARAZINHO

CARAZINHO*

CRD00148 - AUTO GUINCHO ESPUMOSENSE LTDA

ESPUMOSO

CRD00089 - AUTO GUINCHO JACUÍ

NÃO-ME-TOQUE

CRD00063 - GUINCHOS CHIARELLO

SOLEDADE

CRD00129 - GUINCHO TREVO

BARROS CASSAL

CRD00107 - GUINCHOS LIMA

FONTOURA XAVIER

CRD00003 - COMÉRCIO TREVO

CAMPO BOM

AGOSTO DE 2017

CRD00198 - AUTO GUINCHO SETTE LTDA

NOVA HARTZ

CRD00071 - GUINCHO PAROBÉ

PAROBÉ

CRD00229 - P & K SERVIÇOS DE GUINCHO

ROLANTE

CRD00079 - E. A. MACHADO

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

CRD00022 - GUINCHOS DOM PEDRO

SAPIRANGA*

CRD00101 – RESGATRAN

TAQUARA

CRD00199 - ARCENO E ARCENO

TRÊS COROAS

CRD00251 - KF RESGATE

PORTO ALEGRE*

AGOSTO DE 2017

CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE*

CRD00254 - BALNEÁRIO PINHAL LTDA

BALNEÁRIO PINHAL

SETEMBRO DE 2017

CRD00218 - DEP. E REMOÇÃO VEÍCULOS CAPIVA

CAPIVARI DO SUL

CRD00013 - GUINCHO CIDREIRA

CIDREIRA

CRD00203 - A. J. BORGES

MOSTARDAS

CRD00141 - CARRO SOCORRO IMBÉ

IMBÉ

CRD00004 - AUTO SOCORRO TRAMANDAÍ

TRAMANDAÍ*

CRD00238 – OSORIENSE

OSÓRIO

CRD00202- HAGEMANN RESGATE

CRISSIUMAL

SETEMBRO DE 2017

CRD00235 – HORIZONTINA

HORIZONTINA

CRD00030 - GUINCHO DONA OTILIA

ROQUE GONZALES

CRD00012 - CRD SANTA ROSA

SANTA ROSA*

CRD00212 - GUINCHO SANTOS

TENENTE PORTELA

CRD00190 - SOS MASTER GUINCHO LTDA

TRÊS DE MAIO

CRD00186 - GUINCHOS REAL

TRÊS PASSOS

CRD00014 - SERVIÇO DE GUINCHO DAMBROZ

CAXIAS DO SUL*

OUTUBRO DE 2017

CRD00262 - GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS

CAXIAS DO SUL*

CRD00055 - GUINCHOS BRASIL

FLORES DA CUNHA

CRD00181 – TRANSCASTILHOS

SÃO MARCOS

CRD00188 - J. CASANOVA

SÃO MARCOS

CRD00075 - MECAMENDI GUINCHOS LTDA

ANTÔNIO PRADO

CRD00002 - GUINCHOS  ÁGUIA BRANCA

VACARIA

CRD00049 - ERB SERVIÇOS DE GUINCHOS

VACARIA

CRD00072 - GUINCHOS PIRATINI

PELOTAS*

OUTUBRO DE 2017

CRD00078 - AUTO SOCORRO CAIÇARA

PELOTAS*

CRD00109 - AUTO SOCORRO ERENO

RIO GRANDE

CRD00106 - CORDEIRO'S SERVIÇOS DE REMOÇÃO

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

CRD00015 - ALMEIDA GUINCHOS LTDA

CAPÃO DA CANOA*

OUTUBRO DE 2017

CRD00053 - STOP CAR GUINCHOS

CAPÃO DA CANOA*

CRD00095 - AUTO SOCORRO LITORAL NORTE

TERRA DE AREIRA

CRD00094 - COPACABANA GUINCHOS E TRANSPORTES

TORRES

CRD00113 - GUINCHOS PERETTO

TORRES

CRD00117 - TERRA GUINCHOS

TRÊS CACHOEIRAS

CRD00105 - VITORINO DA SILVA & CIA

XANGRI-LÁ

CRD00173 - AUTOBERWIG LTDA

CHAPADA

NOVEMBRO DE 2017

CRD00271 - JRM LTDA

IJUÍ

CRD00040 - A. MARCON E CIA LTDA

PANAMBI

CRD00242 - GUINCHO FARROUPILHA

SANTO ÂNGELO*

CDR00125 - OLIVEIRA E ESPÍNDOLA

SÃO LUIZ GONZAGA

CRD00239 - AUTO SOCORRO MANINHO

BUTIÁ

NOVEMBRO DE 2017

CRD00196 - GUINCHO CANDELÁRIA

CANDELÁRIA

CRD00195 – VITÓRIA

RIO PARDO

CRD00073 - GUINCHOS BARBOSA

SANTA CRUZ DO SUL*

CRD00093 - NETO GUINCHOS

SOBRADINHO

CRD00140 - HILBERTO ASTOR

VALE VERDE

CRD00069 - FONTOURA GUINCHOS

VENÂNCIO AIRES

CRD00119 - MOTO MECÂNICA ALEMÃO

VERA CRUZ

CRD00240 – CACHOEIRINHA

CACHOEIRINHA*

NOVEMBRO DE 2017

CRD00096 - HELP TRANSPORTES E GUINCHOS

GRAVATAÍ

CRD00136 - STEP LOCAÇÕES E TRANSPORTE

GRAVATAÍ

CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS

PORTO ALEGRE*

DEZEMBRO DE 2017

CRD00256 - SS DEPÓSITO E GUINCHOS

PORTO ALEGRE*

CRD00258 - RESGATE SÃO CRISTÓVÃO

PORTO ALEGRE*

 

Publicada no DOE em 25/01/17
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