PORTARIA DETRAN/RS Nº 016 - 2017.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações.

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 386/2010.

Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 829-2444/16-3.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Convênio firmado com o Município de Porto Alegre, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A - EPTC, que estabelece cooperação entre os partícipes na execução das atividades de remoção e depósito de veículos automotores de uso terrestre autuados por agentes municipais de trânsito na circunscrição do município de Porto Alegre, constante no expediente SPI nº 829-2444/16-3, conforme segue:

- Edileine Conceição de Nardi, ID 3183831/01, titular;

- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto.

Publicado no DOE em 11/01/17