EXTRATO TERMO DE ACORDO - CRD00149 - São Pedro do Sul
PROCESSO: SPD nº 36013/2016.
PARTES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e o Centro de Remoção e Depósito MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E CIA LTDA, localizado na cidade de SÃO PEDRO DO SUL/RS.
OBJETO: Estabelece os procedimentos necessários à realização de leilões, à destinação de materiais inservíveis e à desocupação do depósito, quando do seu descredenciamento, realizados pelo DETRAN/RS, bem como estabelecer a forma de remuneração das despesas de depósito obtidas através de tais procedimentos.
VIGÊNCIA: O presente ajuste terá validade para todos os leilões, traslados e processos de destinação de material inservível, de veículos e bens objeto deste acordo, guardados sob-responsabilidade do acordante, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses.
Porto Alegre, 25 de maio de 2016.
Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Geral.
Publicado no DOE em 09/06/16.