Edital de Descredenciamento de CFC Nº 01/2015 - Suspenso pela Portaria DETRAN/RS n.º 223/16

Ref. Processo Administrativo nº 045/COR/2014

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/1996, e em conformidade com o disposto nos artigo 22, da Lei Federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), torna público o descredenciamento do CFC 00029 - CFC Nunes, em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo nº 045/COR/2014, SPD nº 120550/2014, a contar de 18 de dezembro de 2015.

Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo já aberto referente a serviço de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição, mudança de categoria) vinculado ao referido CFC deverão solicitar no CFC de sua preferência a transferência de seu processo para dar continuidade no serviço.

Porto Alegre, 23 de dezembro de 2015.

Ildo Mário Szinvelski

Diretor-Geral.

 

Publicado na pág. 20 do DOE de 24/12/15. *Suspenso pela Portaria DETRAN/RS n.º 223/16