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Laudos médicos para pessoas com deficiência

A Junta Médica do Detran/RS, composta por médicos especialistas em Medicina de Tráfego, tem o objetivo de avaliar a condição do candidato para conduzir veículo. O laudo resultante do exame médico visa, exclusivamente, determinar a necessidade ou não de adaptação do veículo ou a inaptidão do candidato para dirigir.

O resultado do exame terá por base a avaliação clínica do periciado, por profissional que possui competência legítima para identificar quem necessita ou não de adaptações veiculares, em conformidade com a legislação de trânsito.

Atenção: O laudo médico emitido pelo Detran/RS não tem como objetivo a concessão de benefícios tais como a isenção de impostos. Dessa forma, o laudo para concessão de isenção de impostos para familiares de pessoas com deficiência não é concedido pelo Detran/RS, já que o beneficiário não é condutor.

A Secretaria da Fazenda, responsável pela concessão de isenção dos impostos estaduais para a compra de veículo (ICMS/IPVA), pode ser consultada através de seu site www.sefaz.rs.gov.br.

Por sua vez, a isenção do IPI é concedida pela Receita Federal. Informações sobre a isenção do imposto devem ser buscadas com esse órgão em www.receita.fazenda.gov.br.

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