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Saldo remanescente de leilão

Quitados os débitos do veículo leiloado e havendo saldo remanescente, nos termos da Resolução Contran nº 331/2009, o DETRAN/RS restituirá o valor ao requerente, após o deferimento da solicitação, com base nos dados e documentos apresentados, de acordo com as orientações abaixo:

1. PREENCHER CORRETAMENTE O FORMULÁRIO “SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE VEÍCULO LEILOADO PELO DETRAN/RS” (clique aqui para download do formulário), observando o disposto no item 3;

2. APRESENTÁ-LO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:

2.1. Cópia simples do Documento de Identidade do solicitante;

2.2. Cópia simples do CPF ou CNPJ do solicitante;

2.3. Cópia simples do comprovante de residência do solicitante;

2.4. Cópia simples da “Notificação de Saldo Remanescente de Leilão” (caso houver).

3. PARA OS CASOS ABAIXO, TAMBÉM APRESENTAR O QUE SEGUE:

3.1. Restituição em Nome do Ex-Proprietário: No formulário, preencher os dados em nome do ex-proprietário, marcar a opção 1 em Dados Bancários e reconhecer firma em cartório;

3.2. Restituição em Nome de Terceiros: No formulário, preencher os dados em nome do ex-proprietário, marcar a opção 2 em Dados Bancários e reconhecer firma em cartório, ou preencher os dados em nome do solicitante, marcar a opção 1 em Dados Bancários, apresentar procuração específica (original ou cópia autenticada) para recebimento de saldo remanescente de leilão, com a informação da placa do veículo;

3.3. Veículo com Restrição Financeira Solicitante Ex-proprietário: Apresentar o Termo de Acordo com a Instituição Financeira (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida (clique aqui para download do termo), ou Termo de Quitação com a Instituição Financeira (original ou cópia autenticada);

3.4. Veículo com Restrição Financeira Solicitante Instituição Financeira: Apresentar o Termo de Acordo com o ex-proprietário (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida (clique aqui para download do termo);

3.5. Veículo Ex-proprietário Pessoa Jurídica (empresas e sociedades) escolher uma das opções:

A) Preencher o formulário com dados da empresa, marcar a opção 1 em Dados Bancários, informar a conta corrente da empresa.

B) Preencher o formulário com dados do representante legal, marcar a opção 2 em Dados Bancários, informar a conta corrente pessoa física. Apresentar o Termo de Acordo conforme item 3.2.1 para veículo com restrição financeira.

4. Enviar documentação pelos Correios para o seguinte endereço:

Avenida Julio de Castilhos, nº 505, 8º andar, setor Protocolo, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.030-131, ou protocolar pessoalmente a documentação nas unidades do TudoFácil (endereços no site do DETRAN/RS);

5. Após análise da documentação, caso o DETRAN/RS julgue necessário, poderão ainda ser exigidos outros documentos comprobatórios, os quais serão informados ao solicitante.

- Faça o download do Formulário de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo DETRAN/RS em formato PDF clicando aqui 

- Faça o download do Termo de Acordo para Restituição do Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo DETRAN/RS – Veículo com Restrição Financeira em formato PDF clicando aqui 

 

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