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Dúvidas Comuns sobre licenciamento do veículo: IPVA, seguro obrigatório e taxa de expedição

Dúvidas comuns sobre licenciamento do veículo: IPVA, seguro obrigatório e taxa de expedição

Dúvidas Comuns sobre licenciamento do veículo: IPVA, seguro obrigatório e taxa de expedição
Dúvidas comuns sobre licenciamento anual de veículos - Foto: Arquivo Detran/RS

O licenciamento anual do seu veículo é composto de três partes:

IPVA: é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, uma arrecadação de competência da Secretaria Estadual da Fazenda. Consulte o site próprio para esclarecer dúvidas sobre pagamentos, calendário de datas de vencimento, descontos e outros serviços.

Seguro DPVAT: é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, administrado por um consórcio de seguradoras denominado Seguradora Líder. Também possui site próprio para consultas sobre pagamento, utilização e acompanhamento de processos.

Taxa de expedição do documento: recolhida pelo Detran/RS, serve para cobrir os custos de produção, sistema e entrega.

Atenção: para emitir o documento, o proprietário também precisa quitar eventuais multas vencidas.

Entrega do Documento

O CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – é um documento de porte obrigatório e será enviado para o endereço do proprietário cadastrado no Detran/RS. Por isso é muito importante manter atualizado seu endereço. Veja aqui como fazer a alteração do endereço residencial.

Normalmente o prazo para entrega é de até dez dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa, seguro DPVAT e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, mais as eventuais multas vencidas. Porém, nos casos de antecipação do IPVA, o sistema do Detran/RS organiza a impressão por ordem de vencimento do licenciamento. Os documentos das placas final 1, 2 e 3 têm prioridade na impressão. Documentos dos veículos com placas de finais 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 poderão demandar maior tempo para serem confeccionados e entregues (em média, 30 dias). O tempo maior para a chegada do documento não prejudica o usuário, já que esses veículos podem circular com o documento 2016 até o período estipulado no calendário de licenciamento.

A entrega do documento é feita por AR (Aviso de Recebimento), o que significa que alguém precisa assinar o comprovante de recebimento. No caso de não ser localizado em três tentativas de entrega, o proprietário receberá um aviso para retirar seu documento no CD (Centro de Distribuição) dos Correios de sua região no prazo de até 30 dias.

Verifique a situação do seu veículo no menu Consulta de Veículos. Lá você confere a situação do seu licenciamento, encontra o link para os bancos conveniados e, também, um link para os Correios, onde é possível acompanhar a localização do seu documento, caso já tenha sido impresso.

Importante: o prazo para licenciar o veículo depende da dezena final da placa. Consulte aqui o calendário completo para 2017.

Atenção: transitar com veículo não licenciado é uma infração gravíssima e sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

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