PORTARIA DETRAN/RS Nº 22 - 2015.

O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.° 10.847, de 20 de agosto de 1996;

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 099/14 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2014;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2015, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2015;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI n.º 001296-24.44/15-8.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores em Real do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações:

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código	Descrição	Valor
9016	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD	R$ 43,93
9024	EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID	R$ 48,81
9032	EXPEDICAO CNH 2ª VIA	R$ 43,93
9040	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL	R$ 56,14
9059	EXAME TEÓRICO TÉCNICO	R$ 30,58
9067	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	R$ 56,14
9075	EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR	R$ 53,18
9121	EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%	R$ 15,29
9130	EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%	R$ 26,59
9148	PREST SERV CFC RENOV CNH	R$ 77,49
7846	EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%	R$ 26,36
7854	PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%	R$ 46,45
7862	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%	R$ 33,68
7870	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%	R$ 33,68
7889	EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%	R$ 18,34
7803	PERÍCIA JUNTA MÉD RECURSAL DETRAN	R$ 329,22
7811	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN	R$ 329,22
7820	PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN	R$ 329,22
7838	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN	R$ 329,22

VEÍCULOS

Código	Descrição	Valor
7102	EXPEDIÇÃO CRV	R$ 117,22
7110	EXPEDIÇÃO CRLV	R$ 69,30
7129	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS	R$ 48,81
7137	EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA	R$ 117,22
7145	EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA	R$ 85,89
7226	ESCOLHA/RES. PLACA	R$ 283,91
7269	VISTORIA IDENTIF MOTO	R$ 46,23
7277	VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO	R$ 62,38
7285	VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO	R$ 93,56
7013	ALT REG MOTO ATE 4 ANOS	R$ 73,22
7021	ALT REG MOTO + 4 ANOS	R$ 37,97
7030	ALT REG AUTO 4 ANOS/100	R$ 276,64
7048	ALT REG AUTO + 4 ANOS/100	R$ 119,33
7056	ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100	R$ 553,29
7064	ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100	R$ 238,67
7072	ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS	R$ 512,61
7080	ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS	R$ 249,52
7099	ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS	R$ 870,62
7242	ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS	R$ 301,31
7714	EXP CRLV – RPV	R$ 69,30
7722	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV	R$ 48,81
7730	COMUNICAÇÃO DE VENDA	R$ 27,87
7749	EXP CRV + EXP CRLV	R$ 186,52
7765	EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS	R$ 166,04
7170	LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC	R$ 86,79
7196	LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO	R$ 62,38
7200	LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA	R$ 170,87
7706	REGISTRO CONTR FINAN VEÍC	R$ 124,65
7790	REGISTRO CONTR FINAN CRVA	R$ 124,65
7773	LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI	R$ 86,79
7781	LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR	R$ 86,79

REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código	Descrição	Valor
8605	DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO	R$ 22,15
8613	DIÁRIA MOTO E SIMILARES	R$ 17,72
8621	DIÁRIA VEÍCULO PESADO	R$ 48,56
8630	REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM	R$ 453,34
8656	HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO	R$ 226,66
8737	ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO	R$ 113,33
8729	KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO	R$ 7,25
8680	REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM	R$ 216,08
8702	REMOC MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM	R$ 172,87

DIVERSOS

Código	Descrição	Valor
8010	ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL	R$ 271,22
8028	ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO	R$ 271,22
8036	ALVARÁ CRED MÉDICO	R$ 271,22
8044	ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO	R$ 271,22
8052	ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC	R$ 54,23
8060	ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ	R$ 54,23
8095	ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC	R$ 54,23
8109	ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 271,22
8125	ALVARÁ CRED CDV	R$ 461,08
9814	ALVARÁ CFC	R$ 461,08
9822	ALV CREDENCIAMENTO FPT	R$ 461,08
9830	ALVARÁ DESPACHANTE	R$ 271,22
9849	ALVARÁ CRVA	R$ 461,08
9857	ALVARÁ CRD	R$ 461,08
9865	ALVARÁ CRED INSP SVA	R$ 54,23
8133	ALV PREP DESPACHANTE	R$ 54,23
8141	ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 271,22

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei n° 8.109/85, alterada pela Lei 14.035/12, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a) Automóvel;

b) Caminhonete;

c) Camioneta;

d) Utilitário;

e) Reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) Micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a) Caminhão;

b) Caminhão-trator;

c) Ônibus;

d) Trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) Reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) Micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no art. 2°, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei n° 8.109/85, alterada pela Lei 14.035/12.

Art. 4° As taxas códigos 7030 e 7048 são utilizadas também para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas códigos 7072 e 7080 são utilizadas também para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a contar de 1.º de fevereiro de 2015.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral Interino.

Publicado no DOE em 30/01/2015.