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Como posso obter restituição de valores de IPVA?

O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – é um tributo estadual administrado pela Sefaz – Secretaria da Fazenda. Para obter sua restituição, a requisição deverá ser encaminhada pessoalmente à Secretaria da Fazenda do Estado.

Em Porto Alegre: Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) - Rua Siqueira Campos, 1044
Telefone: (51) 3214-5550
Horário: das 10h às 16h, sem fechar ao meio dia.

Outras localidades do RS: clique aqui.
Outras Unidades da Federação: clique aqui.


Quem tem direito à restituição do IPVA?

Proprietários de veículos que tenham sido furtados, roubados ou destruídos em decorrência de sinistro (perda total). A restituição é proporcional ao período em que o contribuinte tiver ficado sem o veículo. As devoluções também se aplicam a valores pagos em duplicidade ou a mais.

Formulário, documentação necessária e orientações da Sefaz: clique aqui

Demais informações pelo site da Sefaz: clique aqui.

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