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Como posso obter restituição de valores de IPVA?

O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – é um tributo estadual administrado pela Sefaz – Secretaria da Fazenda. Para obter sua restituição, a requisição deverá ser encaminhada pessoalmente à Secretaria da Fazenda do Estado.

Em Porto Alegre: Av. 24 de Outubro, 844. Telefone: (51) 3323-7900. E-mail: agencia.ipva@sefaz.rs.gov.br. Atendimento: das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

Outras localidades do RS: clique aqui

Outras unidades da Federação: encaminhar a documentação pelo correio para a Subsecretaria da Receita Estadual – Divisão de Processos Fiscais. Endereço: Av. Siqueira Campos, 1044, 4º andar, sala 411-B. CEP 90010-001 – Porto Alegre - RS.

 

Quem tem direito à restituição do IPVA?

Proprietários de veículos que tenham sido furtados, roubados ou destruídos em decorrência de sinistro (perda total). A restituição é proporcional ao período em que o contribuinte tiver ficado sem o veículo. As devoluções também se aplicam a valores pagos em duplicidade ou a mais.

Formulário, documentação necessária e orientações da Sefaz: clique aqui

Demais informações pelo site da Sefaz: clique aqui.

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