Detran/RS abre inscrições para a CNH Social

1ª edição - 2013 - encerrada

A partir desta quarta-feira (06), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga
para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de
Formação de Condutores credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29
de novembro, e o sorteio será realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo
do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no
mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e
mudança de categoria.

O edital de inscrições para o programa da CNH Social, criado pela Lei Estadual
14.029/ 2012, foi assinado pelo presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, em evento
nesta terça-feira (05), com a presença do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do
Secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.

O Decreto 50.749, que regulamenta o programa da CNH Social, estabelece as regras
para acessar o programa. O beneficiário poderá obter a primeira habilitação, adicionar
ou mudar de categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação
para automóvel pode acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para
as categorias de transporte de cargas ou passageiros.

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as
taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso
teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também
dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los
uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos
reprovados no exame prático.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há
pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de
até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
que é realizado pelas Prefeituras. Quinze por cento das vagas serão destinadas à
população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.
A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O
percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população
gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da
ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. Já as cotas de gênero
se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no
mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das
ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representam mais
de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte.

O presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, lembrou o papel que a Autarquia
assumiu nos últimos anos, de um órgão que se preocupa em criar, gestar e implantar
políticas públicas na área de trânsito. “A CNH Social é uma política pública de ação
afirmativa que busca a inclusão dessa parcela da população que não tinha a
oportunidade de se habilitar, especialmente nas mulheres, que hoje representam não
mais do que 2% dos condutores habilitados nas categorias C, D e E”. Kauer também
agradeceu às SARH, a Casa Civil e a Procergs, que atuaram junto com o Detran/RS
para tornar o programa realidade.

Para o Chefe da Casa Civil, a CNH Social é um mais instrumento de inclusão
produtiva, integrada ao programa gaúcho de distribuição de renda, o RS Mais Igual, e
tem papel igualmente importante na recuperação da imagem do Detran/RS e na
valorização dos seus servidores.

Alessandro Barcellos, Secretário da Administração e RH, lembrou que o programa não
tem só importância como instrumento de desenvolvimento econômico e social, já que
hoje é requisito para o mercado de trabalho, mas também tem papel importante para a
segurança do trânsito. “Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de
conduzir um instrumento que pode se transformar em uma arma”.

Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de
categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para
categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à
mudança para categoria "E". Não poderão participar da seleção aqueles que já
estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir
cassada ou suspensa.