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RESOLUÇÃO N.º 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece valores de hora-aula teórica e prática, de locação de veículos e de outras atividades prestadas pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs.
A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, inciso VII e art. 8.º, § 2.º da Lei Estadual n° 10.847, de 20.08.96, do art. 22, incisos I, II e X, da Lei Nacional n° 9.503, de 23.09.97 – Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o que dispõem as Resoluções n°s 74/1998, com alterações das Resoluções nºs 168/2004, 169/2005 e 198/2006 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e a Portaria n° 47/1999 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e o constante no § 2° do art. 16 da Portaria DETRAN/RS n° 70/2002;
considerando o teor do Parecer n° 14.118, de 22.09.2004, da egrégia Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo SPI nº 000304-39.00/01-6;
considerando as disposições contidas no art. 2º, § 3º, da Portaria DETRAN/RS nº 17, de 31 de janeiro de 2002 e, considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 339, de 21 de novembro de 2005, bem como, o contido na Portaria DETRAN/RS 17/2006, de 31 de janeiro de 2006;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS, conforme Ata nº 01-08, da Sessão Plenária do dia 31-01-08;
considerando os estudos técnicos efetuados para o equilíbrio econômico-financeiro das atividades prestadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs aliados à contenção de custos das combalidas finanças públicas e a redução dos custos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação;
considerando, por derradeiro, o contido no processo SPI DETRAN/RS nº 1193-2444/08-9;
A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, inciso VII e art. 8.º, § 2.º da Lei Estadual n° 10.847, de 20.08.96, do art. 22, incisos I, II e X, da Lei Nacional n° 9.503, de 23.09.97 – Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o que dispõem as Resoluções n°s 74/1998, com alterações das Resoluções nºs 168/2004, 169/2005 e 198/2006 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e a Portaria n° 47/1999 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e o constante no § 2° do art. 16 da Portaria DETRAN/RS n° 70/2002;
considerando o teor do Parecer n° 14.118, de 22.09.2004, da egrégia Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo SPI nº 000304-39.00/01-6;
considerando as disposições contidas no art. 2º, § 3º, da Portaria DETRAN/RS nº 17, de 31 de janeiro de 2002 e, considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 339, de 21 de novembro de 2005, bem como, o contido na Portaria DETRAN/RS 17/2006, de 31 de janeiro de 2006;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS, conforme Ata nº 01-08, da Sessão Plenária do dia 31-01-08;
considerando os estudos técnicos efetuados para o equilíbrio econômico-financeiro das atividades prestadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs aliados à contenção de custos das combalidas finanças públicas e a redução dos custos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação;
considerando, por derradeiro, o contido no processo SPI DETRAN/RS nº 1193-2444/08-9;
RESOLVE:
Art. 1° Definir os valores das horas-aula teóricas e práticas e de locação de veículos, constantes no Anexo I da Portaria DETRAN/RS n° 70/2002, alterada pela Portaria nº 34/2007, publicada no DOE de 31.01.2007, p. 35, como segue:
Art. 1° Definir os valores das horas-aula teóricas e práticas e de locação de veículos, constantes no Anexo I da Portaria DETRAN/RS n° 70/2002, alterada pela Portaria nº 34/2007, publicada no DOE de 31.01.2007, p. 35, como segue:
| Aulas | Valor hora-aula |
| Teóricas Categorias A, B, C, D e E | R$ 4,33 |
| Práticas Categorias A e B | R$ 24,05 |
| Práticas Categorias C, D e E | R$ 28,08 |
| Locação de Veículos | Valor |
| Para Prova Prática Categorias A e B | R$ 21,62 |
| Para Prova Prática Categorias C, D e E | R$ 25,96 |
| Para Aulas Categorias C, D e E | R$ 15,11 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a contar de 1º de fevereiro de 2008.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 34/2007, de 30 de janeiro de 2007, bem como os seguintes serviços constantes do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 70/02:
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 34/2007, de 30 de janeiro de 2007, bem como os seguintes serviços constantes do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 70/02:
SERVIÇOS
- Emissão de GAD eletrônica
- Solicitação de prontuário do RS
- Solicitação de prontuário de outra UF
- Recebimento de apresentação de condutor
- Recebimento de recursos do AIT
- Recebimento de recursos do SDD
- Disponibilização veículo por prova prática
- Emissão de GAD eletrônica
- Solicitação de prontuário do RS
- Solicitação de prontuário de outra UF
- Recebimento de apresentação de condutor
- Recebimento de recursos do AIT
- Recebimento de recursos do SDD
- Disponibilização veículo por prova prática
Registre-se. Publique-se.
Estella Maria Simon
Diretora-Presidente.
Diretora-Presidente.