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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, inciso VII e art. 8º, §2°, da Lei Estadual n.° 10.847, de 20.08.96, do art. 22 e incisos da Lei Nacional n° 9.503, de 23.09.1997, Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o valor da UPF/RS (Unidade Padrão Fiscal) que passará a vigorar a partir de 1º.02.2008, conforme estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda – SEFA – DRP n° 088/2007, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 26.12.2007, p.09, índice utilizado para atualizar os valores das tarifas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n° 8.109/85 e alterações;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS, conforme Ata nº 01-08, da Sessão Plenária do dia 31-01-08;
considerando o contido no processo SPI DETRAN/RS nº 1193-2444/08-9,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar os valores em reais do item IV do Anexo à Lei Estadual n° 8.109, de 19.12.85 e alterações, bem como da Tabela constante no art. 1° da Portaria DETRAN/RS n° 36, publicada no DOE de 31.01.07, p. 36, com rerratificação publicada no Diário Oficial do Estado de 05.02.07, p. 25.
considerando o valor da UPF/RS (Unidade Padrão Fiscal) que passará a vigorar a partir de 1º.02.2008, conforme estabelecido na Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda – SEFA – DRP n° 088/2007, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 26.12.2007, p.09, índice utilizado para atualizar os valores das tarifas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n° 8.109/85 e alterações;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS, conforme Ata nº 01-08, da Sessão Plenária do dia 31-01-08;
considerando o contido no processo SPI DETRAN/RS nº 1193-2444/08-9,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar os valores em reais do item IV do Anexo à Lei Estadual n° 8.109, de 19.12.85 e alterações, bem como da Tabela constante no art. 1° da Portaria DETRAN/RS n° 36, publicada no DOE de 31.01.07, p. 36, com rerratificação publicada no Diário Oficial do Estado de 05.02.07, p. 25.
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Código | Descrição | Valor |
9016 | EXPEDIÇÃO CNH | R$ 32,86 |
9024 | EXPEDIÇÃO CNH ESTRANGEIRO | R$ 32,86 |
9032 | EXPEDIÇÃO CNH 2ª VIA | R$ 49,30 |
9040 | EXAME SAÚDE | R$ 41,99 |
9059 | EXAME LEGISLAÇÃO TRÂNSITO | R$ 41,99 |
9067 | EXAME PSICOTÉCNICO | R$ 41,99 |
9075 | EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO | R$ 73,04 |
VEÍCULOS
Código | Descrição | Valor |
7153 | EXPEDIÇÃO CRV/CRLV | R$ 32,86 |
7161 | EXPEDIÇÃO CRV/CRLV 2ª VIA | R$ 49,30 |
7170 | LICENÇA ALT.CARACTERÍSTICA | R$ 58,43 |
7196 | LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO | R$ 41,99 |
7200 | LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA | R$ 115,03 |
7226 | ESCOLHA RES. PLACA | R$ 182,60 |
7250 | VISTORIA IDENTIF.VEÍCULO | R$ 41,99 |
7307 | ALT REG MOTO/CICLO DO ANO | R$ 49,30 |
7315 | ALT REG MOTO/CICLO 4 ANOS | R$ 41,99 |
7323 | ALT REG MOTO/CICLO + 4 ANOS | R$ 25,56 |
7331 | ALT REG AUTO DO ANO/100 | R$ 186,25 |
7340 | ALT REG AUTO 4 ANOS/100 | R$ 157,03 |
7358 | REG AUTO + 4 ANOS/100 | R$ 80,34 |
7366 | ALT REG AUTO DO ANO/+100 | R$ 372,50 |
7374 | ALT REG AUTO 4 ANOS/+100 | R$ 314,07 |
7382 | ALT REG AUTO + 4 ANOS/+100 | R$ 160,68 |
7390 | ALT REG REBOQUE DO ANO | R$ 186,25 |
7404 | ALT REG REBOQUE 4 ANOS | R$ 157,03 |
7412 | ALT REG REBOQUE + 4 ANOS | R$ 80,34 |
7420 | ALT REG CAMINHAO DO ANO | R$ 345,11 |
7439 | ALT REG CAMINHAO 4 ANOS | R$ 292,16 |
7447 | ALT REG CAMINHAO + 4 ANOS | R$ 167,99 |
7455 | ALT REG ÔNIBUS DO ANO | R$ 586,15 |
7463 | ALT REG ÔNIBUS 4 ANOS | R$ 496,67 |
7471 | ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS | R$ 281,20 |
7692 | EXPEDIÇÃO CRLV | R$ 32,86 |
9156 | EXPEDIÇÃO CRV/CRLV | R$ 32,86 |
9164 | EXPEDIÇÃO CRV/CRLV 2ª VIA | R$ 49,30 |
9172 | LICENÇA ALT.CARACTERÍSTICA | R$ 58,43 |
9199 | LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO | R$ 41,99 |
9202 | LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA | R$ 115,03 |
9229 | ESCOLHA RES.PLACA | R$ 182,60 |
9253 | VISTORIA IDENTIF.VEÍCULO | R$ 41,99 |
9300 | ALT REG MOTO/CICLO DO ANO | R$ 49,30 |
9318 | ALT REG MOTO/CICLO 4 ANOS | R$ 41,99 |
9326 | ALT REG MOTO/CICLO + 4ANOS | R$ 25,56 |
9334 | ALT REG AUTO DO ANO/100 | R$ 186,25 |
9342 | ALT REG AUTO 4 ANOS/100 | R$ 157,03 |
9350 | ALT REG AUTO + 4 ANOS/100 | R$ 80,34 |
9369 | ALT REG AUTO DO ANO/+100 | R$ 372,50 |
9377 | ALT REG AUTO 4 ANOS/+100 | R$ 314,07 |
9385 | ALT REG AUTO + 4 ANOS/+100 | R$ 160,68 |
9393 | ALT REG REBOQUE DO ANO | R$ 186,25 |
9407 | ALT REG REBOQUE 4 ANOS | R$ 157,03 |
9415 | ALT REG REBOQUE + 4 ANOS | R$ 80,34 |
9423 | ALT REG CAMINHÃO DO ANO | R$ 345,11 |
9431 | ALT REG CAMINHÃO 4 ANOS | R$ 292,16 |
9440 | ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS | R$ 167,99 |
9458 | ALT REG ÔNIBUS DO ANO | R$ 586,15 |
9466 | ALT REG ÔNIBUS 4 ANOS | R$ 496,67 |
9474 | ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS | R$ 281,20 |
9695 | EXPEDIÇÃO DE CRLV | R$ 32,86 |
REMOÇÃO E DEPÓSITO
Código | Descrição | Valor |
8516 | REMOÇ VEÍCULO | R$ 130,81 |
8524 | REMOÇ VEÍCULO ADIC 50% | R$ 196,22 |
8532 | REMOÇ VEÍCULO ADIC 50%+50% | R$ 261,63 |
8540 | REMOÇ MOTO | R$ 87,20 |
8559 | REMOÇ MOTO ADIC 50% | R$ 130,81 |
8567 | REMOÇ MOTO ADIC 50%+50% | R$ 174,41 |
8605 | DIÁRIA VEÍCULO | R$ 9,80 |
8613 | DIÁRIA MOTO | R$ 6,53 |
8621 | DIÁRIA VEÍCULO PESADO | R$ 32,70 |
8630 | REMOÇ VEÍCULO PESADO ATE 20KM | R$ 305,23 |
8648 | KM ADICIONAL | R$ 4,90 |
8656 | HORAS NO LOCAL | R$ 152,61 |
8664 | REMOÇ VEÍCULO PESADO – 20KM ADIC 50% | R$ 457,85 |
DIVERSOS
Código | Descrição | Valor |
8010 | ALVARÁ CRED DIRETOR GERAL | R$ 182,60 |
8028 | ALVARÁ CRED DIR. ENSINO | R$ 182,60 |
8036 | ALVARÁ CRED MÉDICO | R$ 182,60 |
8044 | ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO | R$ 182,60 |
8052 | ALVARÁ CRED INSTR. PRÁTIC | R$ 182,60 |
8060 | ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓRICO | R$ 182,60 |
8079 | ALVARÁ CRED EXAMIN.TEÓRICO | R$ 182,60 |
8087 | ALVARÁ CRED EXAM. PRÁTICO | R$ 182,60 |
8095 | ALVARÁ CRED TEC. IDE.VEÍC | R$ 182,60 |
8109 | ALVARÁ CRED. MÉD. JUNTA | R$ 182,60 |
9768 | FISCALIZAÇÃO EVENTO RUA | R$ 82,17 |
9814 | ALVARÁ CHC | R$ 310,42 |
9822 | ALVARÁ CRED. FAB. PLACA / TARJ. | R$ 310,42 |
9830 | ALVARÁ DESPACHANTE | R$ 246,51 |
9849 | ALVARÁ CENTRO VISTORIA | R$ 310,42 |
9857 | ALVARÁ CENTRO REMOÇÃO | R$ 310,42 |
9865 | ALVARÁ PROFISSIONAL CISV | R$ 182,60 |
9881 | ALVARÁ CRÉD. FAB. CHAPA BASE | R$ 310,42 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro 2008.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Maria Estella Simon
Diretora-Presidente.