Zero Hora

28 de maio de 2008
Matéria: 40 serão julgados por fraude
Editoria: Reportagem Especial/Página 10/ Rosande de Oliveira
Página: Capa, 4 a 6 e 10

40 serão julgados por fraude

No início da tarde de ontem, o foco das investigações do escândalo que drenou mais de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dirigiu-se para Santa Maria, na região central do Estado. No município serão julgados os 40 suspeitos de participar da fraude que tiveram denúncia aceita pela juíza da 3ª Vara Federal, Simone Barbisan Fortes. O julgamento, admitiu a magistrada, pode ser concluído em um ano. Os depoimentos se iniciam no dia 19 de agosto.

Sob o olhar de agentes de segurança da Justiça Federal, repórteres e fotógrafos, a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal, em Santa Maria, anunciou ontem que, dos 44 denunciados pelo Ministério Público Federal por suspeita de envolvimento na fraude milionária no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 40 se tornaram réus no processo judicial sobre o caso.

Simone acrescentou que, a partir de agora, detalhes da Operação Rodin, que investigou o assunto entre maio e novembro do ano passado, poderão ser conhecidos pela população (leia reportagem na página 6), com exceção de dados fiscais, bancários e financeiros dos réus.

Cautelosa, a magistrada deu início à entrevista coletiva na sala de audiências da 3ª Vara Federal sustentando que sua decisão não equivale a um prejulgamento:

- Em relação aos 40 denunciados, a denúncia está sendo recebida. Em relação a eles, os indícios mínimos que estão nos autos são suficientes para entender sua vinculação, pelo menos neste momento, em relação aos fatos.

A lista dos réus inclui dois ex-presidentes do Detran - Carlos Ubiratan dos Santos e Flavio Vaz Netto - , um ex-diretor da autarquia, Herminio Gomes Junior, e um ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Jorge Sarkis, além de professores e servidores da instituição. Também figuram na lista familiares de políticos como Eduardo Wegner Vargas, de São Sepé, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e Luiz Paulo Rosek Germano, irmão do deputado federal e ex-secretário da Justiça e da Segurança José Otávio Germano (PP).

Os 40 estão sendo processados por dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, locupletamento em dispensa de licitação, falsidade ideológica, concussão, peculato e supressão de documento. O Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia contra os suspeitos, sustenta que a maioria integrava quadrilha que comandava esquema de propina responsável pelo desvio de mais de R$ 44 milhões do Detran. A estimativa do MPF é que tenha sido sonegado cerca de R$ 1 milhão por mês pelos participantes da fraude.

A magistrada acredita que poderá julgar o processo em menos de um ano. Os depoimentos dos réus à Justiça Federal estão marcados para o período entre 19 e 29 de agosto. Nos próximos dias, a juíza deverá divulgar quando cada um dos suspeitos será ouvido. Depois dos acusados, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e produzidas as provas. Ela aproveitará os quase três meses antes do início dos depoimentos para preparar o interrogatório dos réus. Para isso, terá de analisar 64 mil documentos que compõem a denúncia da Operação Rodin. Simone disse que não é comum a organização de uma força-tarefa no Judiciário, mas que talvez a possibilidade tenha de ser estudada em razão da complexidade e do volume de trabalho. Essa decisão, segundo Simone, só cabe à Corregedoria do Tribunal Regional Federal.

Bens de réus e de denunciados permanecerão indisponíveis

Na segunda-feira, a Justiça Federal concluiu o processo de digitalização dos documentos do inquérito, acondicionados em 50 caixas de papelão e mais de 30 volumes de documentos remetidos pelos procuradores federais. O material permanecerá sob a guarda do Judiciário. Desde o dia 15, quando foi oferecida a denúncia, quatro agentes especiais de segurança da Justiça Federal estão a postos no prédio da 3ª Vara Federal. O reforço na segurança será mantido até a conclusão da montagem da docuementação do processo.

A juíza manteve a indisponibilidade dos bens dos suspeitos, inclusive daqueles que foram indiciados pelo Ministério Público Federal, mas não denunciados, além dos quatro que não viraram réus. A explicação é que as investigações contra essas pessoas continuarão, podendo no futuro serem processadas. Por esse motivo, os bens continuarão bloqueados para garantir o possível ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.

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Doze dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter entregue à Justiça Federal a denúncia contra 44 suspeitos de envolvimento na fraude do Detran, foram tornadas públicas ontem as 242 páginas que compõem a denúncia.

A quebra do sigilo havia sido solicitada à juíza Simone Barbisan Fortes pelo próprio MPF. Ontem, além de acolher a denúncia de 40 dos suspeitos, a juíza também aceitou o pedido do MPF e tornou pública a decisão.

Na denúncia elaborada por cinco procuradores da República - Fredi Wagner, Alexandre Schneider, Enrico de Freitas, Adriano Raldi e Ivan Marx - , a suposta fraude do Detran está transcrita em detalhes, assim como trechos das interceptações telefônicas e de e-mails utizados pela equipe da força-tarefa responsável pela Operação Rodin como provas. Parte dos depoimentos prestados pelos réus à Polícia Federal (PF) também constam na denuncia tornada pública, bem como a atuação mais detalhada dos réus.

Consta do documento do MPF que Rosmari Greff Ávila da Silveira, que atuava no projeto Trabalhando pela Vida da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), após a deflagração da Operação Rodin em 6 de novembro de 2007 e durante a prisão temporária de Dario Trevisan de Almeida, destruiu documentos públicos e particulares que comprovariam a atuação da quadrilha. A conduta da acusada, segundo o MPF, seria comprovada por quatro funcionários do Trabalhando pela Vida. Alguns teriam visto a agora ré destruindo papéis em sua sala e colocando-os no lixo.

Filho do presidente do TCE recebia R$ 30 mil mensais

Já Eduardo Wegner Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas é apontado, no relatório, como principal beneficiário financeiro na condição de sócio da IGPL, tendo recebido mensalmente, em virtude da indevida dispensa de licitação em valores mensais, R$ 30 mil a partir de julho de 2007.

Segundo os procuradores, os agentes do chamado Núcleo da UFSM - o ex-reitor Paulo Sarkis e Dario Trevisan de Almeida, que era presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Coperves) - tiveram efetiva participação nos momentos que antecederam à contratação das fundações com dispensa indevida de licitação, já que era essencial a utilização da UFSM para operacionalizar o serviço e dar credibilidade à Fatec.

Para procuradores, famílias Ferst e Fernandes dirigiram esquema

Conforme a denúncia, Paulo Sarkis assinou, inclusive, contratos com a Fatec, na condição de reitor da UFSM, dando aval para os negócios, juntamente com José Fernandes, sócio da Pensant Consultores e professor aposentado da universidade. O MPF acredita que "a participação dos dois é evidente desde antes da contratação da Fatec pelo Detran-RS, uma vez que todo o projeto criminoso foi viabilizado pela inserção da autarquia federal (UFSM)".

A denúncia revela que José Fernandes teve atuação essencial e determinante na indevida contratação das fundações, em ambas as fases de atuação do "bando acadêmico". Segundo a denúncia, Fernandes atuou e influiu sobre os agentes públicos que detinham poder de dispensar a licitação. Toda a organização criminosa e sua atuação partiu, segundo os procuradores, das condutas dos integrantes de dois núcleos - o da família Fernandes e o da família Ferst, comandada pelo consultor e lobista Lair Ferst, ligado às empresas Newmark e Rio del Sur, que participaram do esquema de 2003 a 2007.

O que disse a juíza Simone Barbisan Fortes

"É uma decisão bastante grave. Com ela, nós vamos estar sujeitando a determinadas pessoas ao trâmite, eu diria, bem opressivo de um processo criminal."

" Os crimes apontados pelo MPF podem ter de fato ocorridos nessa triangulação toda que nós tivemos na contratação das fundações pelo Detran e pelas subcontratações todas que vêm sendo amplamente noticiadas."

" Pessoalmente, tenho evitado assistir aos depoimentos prestados em face da CPI (do Detran), justamente porque o julgamento em juízo se reveste de particularidades, que não são levadas em conta num julgamento político e administrativo e, por outro lado, a minha percepção vai se dar a partir dos interrogatórios que forem colhidos pessoalmente em juízo."

Escutas telefônicas desvendam a fraude

Quando conversas de suspeitos do escândalo do Detran começaram a ser interceptadas com autorização da Justiça Federal, há um ano, as autoridades que integravam a força-tarefa da Operação Rodin flagraram a fraude em pleno desenvolvimento.

Os suspeitos, hoje transformados em réus com o recebimento da denúncia pela Justiça, tratavam abertamente sobre detalhes do esquema, como a forma de reunir dinheiro para compor a propina, quem arcaria com quanto e o local onde o dinheiro seria entregue.

No período de escutas também foram flagrados os receios dos acusados, que começaram a ficar intimidados por pedidos de informações oriundos do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas. Nos flagrantes de diálogos, há até negociações sobre o que deve ser respondido a esses órgãos e até que ponto devem prestar informações.

Além das escutas, cartas e relatórios apreendidos em 6 de novembro ajudaram as autoridades a montar o quebra-cabeças que confirmaria a fraude que desviou mais de R$ 40 milhões.

Com base na análise desses materiais, entre outros, como depoimentos e quebras de sigilos, os procuradores afirmaram na denúncia, ao se referir à importância da quadrilha, que "provavelmente não existia precedente na história do Estado de estrutura empresarial com tamanho aspecto organizacional e gerencial".

Ligações suspeitas

Trecho de conversa entre o então presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, e HNI, sigla para homem não-identificado. Para as autoridades, ambos discutem valor da propina no esquema Detran:

Flavio pergunta como foi o final de semana. HNI fala que foi tudo bem e que está em São Paulo. Flavio fala que na sexta-feira recebeu uma visita com o retorno de uma reunião havida no centro do Estado (Santa Maria) e que não gostou da conversa, e que a conta é muito alta...e que ficou hoje de lhe abrir custos, mas o que lhe preocupou foi que o CR (Carlos Rosa) e o ZO (deputado José Otávio Germano) estão dentro da conta deles também. HNI pergunta de quem. Flavio fala que é o do cara da miss (Lair Ferst) como justificativa para dentro dos projetos do governo tentar reduzir custos. HNI pergunta se querem fazer isso. Flavio fala que não e que ele (Lair) é quem quer. Flavio fala que segunda-feira vai avisar que...HNI pergunta se ele quer colocar dentro do...Flavio confirma. HNI fala que aí não justifica. Flavio fala que sabe e que ele está querendo, que é aquela história do cara que está tendo chance de se recuperar e que agora está achando que pode voltar tudo ao status quo de antes, e que não vai voltar. HNI pergunta se ele lhe falou nesses termos. Flavio fala que foi nesses termos e que ele ficou de lhe abrir...e que se fizer por aí, amanhã tem outro processo em curso. HNI fala que isso não tem a mínima possibilidade. Flavio diz que até iria lhe sugerir que ele (HNI) dissesse pra ele (Lair) que com ele (Flavio) não tem cachorro, e que não venham apostar com par de dois que não funciona. HNI fala que é barbaridade e que o cara não aprende. Flavio fala que não aprendeu. HNI fala que por mais que se tente ajudá-lo não adianta.

- No depoimento à Polícia Federal, Vaz Netto admitiu que CR e ZO eram Carlos Rosa (também denunciado) e o deputado José Otávio Germano (que não foi investigado). Explicou que as referências à "conta estar muito alta" não tem caráter pecuniário. Disse que a conta a que se referia era política, ou seja, seria um custo político alto manter Lair Ferst (o cara da miss) como subcontratado (no contrato entre o Detran e fundações).

Trecho de conversa interceptada entre o então presidente do Detran Flavio Vaz Netto e HNI (homem não-identificado):

HNI pergunta se Buti (Luiz Paulo Rosek Germano) falou com Flavio agora e Flavio confirma e diz que amanhã tomará ciência dessas coisas em Santa Maria e conversará com ele na quinta-feira ou amanhã mesmo, que está indo lá só pelo assunto, mas chamará esse também. HNI diz que falou com ele (Buti) hoje e também com o outro parceiro, o do Pensador (José Antonio Fernandes) e marcou para quinta-feira encontrá-los, e que o Pensador acha que já tem uma solução menos traumática. HNI diz que amanhã no retorno de Flavio ele o colocará a par do assunto. Flavio pergunta se HNI está em Porto Alegre, HNI responde que está em Brasília.

O que diz a denúncia sobre a atuação dos advogados Carlos Dahlem da Rosa e Luiz Paulo Rosek Germano no esquema Detran:

"Carlos Rosa participou de toda negociata prévia à assinatura de contratos. Ao lado de Rosa, no oferecimento de vantagem indevida a Flavio Vaz Netto para que levasse a efeito a prática das ilegalidades na dispensa indevida de licitação para a contratação da Fundae, estava Luiz Paulo Rosek Germano, advogado militante no escritório de Carlos Rosa, amigo de Vaz Netto e que, havia algum tempo, já se encontrava atuando de forma decisiva na organização criminosa, acompanhando os integrantes da família Fernandes e Paulo Sarkis (ex-reitor da UFSM) na empreitada de ofertar o modelo fraudulento de contratação das fundações de apoio a outros Detrans. Buti (Luiz Paulo) teve papel destacado a partir da assunção de Vaz Netto ao cargo de presidente do Detran, auxiliando-o em diversas reuniões. Buti era pessoa com quem Flavio dividia a definição das estratégias a serem seguidas no aperfeiçoamento da fraude".

No diálogo abaixo, conforme autoridades, dois dos denunciados, Silvestre Selhorst (E) e Rubem Hoher, tratam de um impasse gerado pela exigência do então presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, em aumentar o valor da propina:

Silvestre comenta como foi o resultado da reunião pela manhã, diz que não vai entrar em detalhe para não ficar estressado e ter um infarte, que prefere ir embora que sua pressão está alta. Silvestre fala que está com o professor Dario (Trevisan) e irá fazer a proposta para Rubem (Hoher) e que não é para ele ligar para os outros. Silvestre diz que Flavio (Vaz Netto) já agendou uma reunião, que ele também não está feliz que o dinheiro ainda não chegou.

Diálogo entre Rubem Hoher (então coordenador do projeto do Detran junto à Fundae) (E) e Vaz Netto. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a conversa se refere a tratativas para a entrega de propina:

Vaz Netto - Estou lhe incomodando?

Hoher - Aí, presidente, tudo bem, já estou em Porto Alegre para lhe entregar a documentação hoje. Como é que vamos combinar?

Vaz Netto - Vamos fazer essa reunião ali mesmo de onde foi a última vez.

Hoher - Às 17h30min

Vaz Netto - Confirma.

Fim do sigilo dá fôlego à CPI

Enquanto analisava ontem documentos da CPI, Fabiano avaliou como positiva a liberação do uso dos papéis ao longo dos sessões da comissão

Mais até do que a transformação em réus de 40 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), outra decisão anunciada ontem pela juíza Simone Barbisan Fortes animou o presidente da CPI do Detran, Fabiano Pereira (PT): o fim do sigilo imposto aos documentos produzidos pela força-tarefa da Operação Rodin.

Fabiano diz que a proibição que havia sido imposta aos deputados da CPI, impedidos anteriormente pela Justiça de manusear os documentos recebidos durante os depoimentos, evitou que perguntas mais incisivas fossem feitas aos depoentes. O fim do sigilo anunciado por Simone já terá impacto nos depoimentos de amanhã à noite, quando serão ouvidos Eduardo Redlich João, Marco Aurélio da Rosa Trevizani e Fabiano Campelo.

- Nós poderemos utilizar os documentos nas reuniões e isso ajuda muito. Ontem (segunda-feira) fiz uma série de questões para o Lair Ferst, mencionando os documentos, mas sem poder mostrá-los. Se nós pudéssemos utilizá-los, teriam sido bem mais fáceis as inquirições até aqui - disse o presidente da comissão.

Para relator, comissão tem pouco a acrescentar na investigação

Diante da nova condição e do surgimento de informações nos últimos depoimentos, Fabiano defende que os ex-presidentes do Detran Carlos Ubiratan dos Santos e Flavio Vaz Netto retornem à CPI. O PT estuda a apresentação de um requerimento de reconvocação dos dois, que poderia ser votado já na sessão de segunda-feira. Uma nova investida para ouvir José Fernandes - dono da Pensant Consultores, empresa considerada pelas autoridades como mentora do esquema que desviou mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos - também poderá ocorrer. O vice-presidente da comissão, Paulo Azeredo (PDT), saudou a decisão da juíza como um indicativo de que "culpados não deverão ficar impunes":

- Houve uma soma de esforços, um trabalho conjunto, uma força-tarefa voltada para desvendar a quadrilha montada por cérebros privilegiados, homens públicos e acadêmicos que se dedicaram a montar um esquema de elite para roubar o dinheiro público.

O relator da CPI, Adilson Troca (PSDB), afirmou que a aceitação da denúncia pelo Judiciário se deu com a exclusão de quatro nomes da lista de denunciados. Diante do trabalho já realizado pela força-tarefa que investigou os meandros da Operação Rodin, ele acredita que o trabalho da comissão pouco tem a acrescentar às investigações da fraude no Detran.

- Fiquei contente porque a gente torce para que as pessoas responsáveis respondam por isso, mas, se dentro desse processo alguém não tiver culpa, não deve pagar pelo que não fez - ressaltou Troca.

Na CPI
Estão previstos para amanhã três depoimentos:
- Fabiano Campelo (assessor da Fenaseg, a federação das empresas de seguro)
- Eduardo Redlich João (processado por peculato e falsidade ideológica, é funcionário contábil identificado como laranja do lobista Lair Ferst)
- Marco Aurélio da Rosa Trevizani (processado por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica, é contador de Lair Ferst)

Paulo Azeredo (PDT), Vice-presidente da CPI
" Houve uma soma de esforços para desvendar a quadrilha montada por cérebros privilegiados e homens públicos."

Adilson Troca (PSDB), relator da CPI
" A gente torce para que as pessoas responsáveis respondam por isso, mas se alguém não tiver culpa, não deve pagar pelo que não fez."

Livre de processo

Inicialmente denunciado por formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação e peculato, o nome do ex-presidente da Fatec Ronaldo Morales foi retirado - juntamente com os de Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sérgio de Moraes Trindade e Jorge Alberto Viana Hossler - da lista de supostos envolvidos na fraude contra o Detran que irão a julgamento.

A retirada ocorreu em razão do fato de a juíza Simone Barbisan Fortes considerar insuficientes os indícios. Em entrevista ao Diário de Santa Maria, Morales enfatizou a "sensibilidade" da magistrada:

- Tinha certeza das coisas que fiz ou não. A minha vida foi dedicada à UFSM desde o momento em que eu escolhi ser professor. Já estou na instituição desde 1977. Me considero aliviado, satisfeito com a decisão da juíza porque ela teve a sensibilidade de avaliar que minha participação se restringia a ter assinado contratos. Nunca neguei que assinei os contratos do último semestre de 2003, mas jamais soube de irregularidades. Se soubesse, teria sido o primeiro a denunciar a situação.

A posição do Piratini e da UFSM

Para o porta-voz da governadora Yeda Crusius, Paulo Fona, a decisão da Justiça Federal, de acatar denúncia contra 40 suspeitos de envolvimento com a fraude, foi a conclusão de um processo que contou com o apoio do governo do Estado:

- O governo fez a sua parte quando soube das denúncias. Não temos o que comentar sobre o mérito da decisão.

Fona lembrou que o Piratini montou uma comissão para investigar as denúncias e que colaborou com a apuração de outros órgãos, como o Ministério Público.

O vice-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Felipe Müller, pediu agilidade ao processo:

- Esperamos que a Justiça seja rápida e elimine dúvidas que existem sobre o caso.

ROSANE DE OLIVEIRA

No banco dos réus

O discurso da inocência dos homens e mulheres que passaram pela CPI do Detran protegidos pelo direito de permanecer em silêncio ou se dizendo vítimas de uma conspiração ou de um engano sucumbiu diante das provas reunidas pela força-tarefa que trabalhou na Operação Rodin. Ao aceitar a denúncia contra 40 dos 44 denunciados pelo Ministério Público Federal, a juíza Simone Barbisan Fortes os transformou em réus.

Até que sejam julgados - o que não deve acontecer antes de um ano - , os réus seguirão com os bens bloqueados. Em caso de condenação, esses bens são a garantia de que pelo menos uma parte do dinheiro da fraude retornará aos cofres públicos. O notável crescimento patrimonial dos envolvidos e de suas empresas durante o período em que a fraude prosperou permitiu que os investigadores identificassem o destino de boa parte do dinheiro.

Uma das coisas que mais chamou a atenção dos envolvidos na investigação foi a tranqüilidade com que os envolvidos na fraude trataram dos negócios escusos em telefonemas e mensagens de e-mail. Era como se tivessem a certeza de que jamais seriam flagrados. A contratação de empresas registradas em nome de laranjas para prestar serviços que só existiam no papel deixou evidente, logo no início da operação, que os investigadores estavam diante de um esquema profissional. Os meses seguintes revelaram que a idéia era estender os tentáculos para outros Estados e outras instituições, usando as fundações de apoio das universidades, que podem ser contratadas com dispensa de licitação.

A juíza Simone Barbisan Fortes prestou um serviço à democracia ao levantar o segredo de Justiça no processo, porque os cidadãos têm o direito de conhecer, no detalhe, o que existe contra os acusados e por que o Ministério Público Federal fala em fraude de proporções industriais.

Lobista

Não adiantou o réu Lair Ferst insistir em ser chamado de consultor de empresas no lugar de lobista.

Na decisão da juíza Simone Barbisan Fortes que acatou a denúncia do Ministério Público, Ferst é descrito como "empresário lobista que tinha grande poder junto ao Detran/RS".

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Aberta em 12 de novembro, a sindicância que investigou irregularidades no Detran entregará seu relatório final hoje à secretária da Administração, Maria Leonor Carpes.

A PGE, que presidiu a comissão, diz que aguardava a manifestação judicial para anunciar suas conclusões.

Aliás
Os investigadores que trabalharam na Operação Rodin acreditam que a descoberta da fraude no Detran implodiu um esquema ainda mais lucrativo, o da inspeção veicular.

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